Dentro da esfera trabalhista, existem 05 tipos de perícias trabalhistas que ocorrem com mais frequência: perícia de Insalubridade, perícia de Periculosidade, perícia incluindo Insalubridade e Periculosidade (é isso mesmo, este item não está repetido!), a perícia Médica e a perícia Médica Psiquiátrica.
Neste artigo abordaremos apenas a perícia Médica, a qual funciona como uma ferramenta de investigação para examinar e deliberar sobre casos em que o colaborador ou ex-colaborador, ao acionar a empresa judicialmente, alega ser incapaz de continuar a rotina de trabalho ou ter sido incapacitado fisicamente por alguma questão causada pelas atividades laborais.
O juiz responsável pelo processo designa um perito médico do trabalho de sua confiança para avaliação do pleito da eventual doença ocupacional. É então agendada uma perícia médica no consultório deste perito para avaliação presencial.
Um dos direitos da empresa acionada judicialmente é decidir se deseja efetuar a contratação de um perito médico assistente para lhe auxiliar na demanda, estando assim tecnicamente assistido.
Dentre as principais responsabilidades do Assistente Técnico/Médico, estão:
- Analisar o processo e elaborar Quesitos Médicos, os quais deverão ser respondidos pelo perito médico;
- Acompanhar as diligências periciais (perícia no consultório e, em alguns casos, a Vistoria de Posto de Trabalho do ex-colaborador);
- Elaborar um PTM – Parecer Técnico Médico contendo suas percepções e informações coletadas durante as diligências periciais
- Elaborar manifestações/impugnações às conclusões periciais, se necessário.
As funções da Perícia Médica Judicial geram uma economia significativa em processos trabalhistas contra as empresas. Isso busca evitar os custos indevidos de indenização.
Os documentos de análise e os laudos técnicos providos pela Perícia Médica Judicial devem seguir diretrizes técnicas e legais, consideradas provas técnicas, que podem participar ativamente na decisão do juiz no processo judicial.
Nesses casos, portanto, o juiz tem à sua disposição os laudos da perícia da justiça e dos peritos assistentes.
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Alguns exemplos de casos em que a Perícias Médica Judicial atua:
- Apuração de Perda Auditiva Induzida pelos Ruídos (PAIR);
- Apuração de Sequelas causados por Acidentes no Trabalho;
- Apuração de Doenças relacionadas ao trabalho ou profissionais;
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