O home-office vem se tornando cada vez mais comum, pois oferece flexibilidade, autonomia e comodidade aos profissionais. Por ser um ambiente não controlado pela empresa, é necessário que sejam tomadas precauções para garantir a segurança do trabalho.
Uma das principais medidas a serem tomadas é a adequação do espaço de trabalho. O teletrabalho deve ser organizado de maneira que o ambiente seja o mais confortável e seguro possível.
Qual a diferença entre trabalho externo e trabalho remoto?
O trabalho externo é aquele que não pode ser realizado dentro da empresa, por exemplo: instaladores de antena, eletricistas e motoristas profissionais.
O trabalho remoto se caracteriza pela atividade que pode ser realizada dentro da empresa, mas por opção do empregado ou empregador é realizada externamente.
O que a lei diz sobre o home office?
A Lei 12.551, criada ainda em 2011, não distingue o trabalho na empresa ou em casa, ou seja, quando caracterizado a relação de emprego, o empregador tem os mesmos direitos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
A Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, veio como complemento e modernização da Lei nº 13.467, de 2017 a reforma trabalhista que já se adequa às novas relações de trabalho. Entre outras questões, a regras predizem:
- Os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial terão prioridade no teletrabalho;
- A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
- O contrato individual de trabalho deverá especificar o teletrabalho;
- O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não é considerado como tempo à disposição, prontidão e sobreaviso, a não ser que haja um acordo;
- O trabalho remoto também pode ser aplicados a estagiários e aprendizes;
- O auxílio alimentação deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio;
- O teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa
- O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento;
- O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país estará sujeito à legislação brasileira, exceto se houver acordo específico.
Obrigações e direitos na segurança do trabalho em Home-Office
A legislação deixa claro que é de responsabilidade das corporações oferecer meios adequados e instruir seus empregados no ambiente de trabalho domiciliar. Por outro lado, o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as instruções passadas pelo empregador.
Deve ser observada a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que se aplica também a análise ergonômica no home office. Se a análise constatar que o ambiente de trabalho é impróprio, cabe à empresa tomar as ações necessárias para deixar o ambiente mais confortável e seguro.
O trabalhador deve ser resguardado pelo PPRA e o PCMSO mesmo que exerça suas atividades em home office.
Quais acidentes são mais comuns no Home-Office?
1.Problemas físicos
Normalmente esses são causados por falta de equipamentos ergonômicos, intervalos de descanso indefinidos e iluminação inadequada. Alguns dos prejuízos para a saúde física:
- Dores nas costas;
- Lesões por esforço repetitivo (LER);
- Dores no pescoço;
- Fadiga ocular;
- Dores de cabeça;
- Perda de sono.
2. Problemas psicossociais
Um dos motivos que contribui para esse tipo de doença é a sobrecarga de trabalho, falta de socialização, dificuldade em dividir a rotina e excesso de cobrança para alcançar metas e mais produtividade. Algumas das doenças psicossociais que são mais comuns:
- Ansiedade;
- Stress;
- Depressão;
- Síndrome de burnout.
3. Sobrecarga elétrica
Um dos acidentes também pode ocorrer é com a sobrecarga das tomadas e consequentemente o início de um incêndio.
Normalmente o sistema elétrico caseiro não foi desenvolvido para suportar vários aparelhos conectados na mesma fonte de energia, tornando-se um ponto a ser orientado pelas empresas.
Orientações ergonômicas para o home office
Alguns dos pontos de ergonomia a serem observados para uma qualidade de vida melhor no trabalho:
Mesa de trabalho
A mesa deve ter o tamanho correto para o funcionário se sentir confortável, conseguir movimentar as pernas e espaço para apoiar os braços.
Coloque apenas o essencial para o trabalho e os itens mais usados mantenha o mais perto possível.
Monitor
O monitor deve ficar na altura dos olhos, evitando forçar o pescoço. Deve ficar distante o suficiente para não forçar os olhos, caso use óculos use a ferramenta zoom.
Cadeira
Use uma cadeira confortável e mantenha a coluna ereta. Use o sistema de regulagem para ajustar em relação a mesa. Encontre uma altura que consiga colocar os pés no chão e ficar com as costas o mais perto possível do encosto.
Iluminação
A iluminação adequada é essencial para um bom ambiente de trabalho. Dê preferência para a luz natural, mas se não for possível invista em uma iluminação que deixe o local todo claro e sem sombras.
Equipamentos de ergonomia
Sempre dê preferência para equipamentos ergonômicos, ter esses equipamentos em seu escritório domiciliar é a melhor escolha para a saúde:
- Suportes para os pés;
- Suporte para monitores e notebooks;
- Cadeiras ergonômicas;
- Equipamentos para braços e punhos;
- Apoio para lombar.
A segurança do trabalho no home-office é extremamente importante, pois permite que os empregados trabalhem em um ambiente seguro, confortável e eficiente. Por isso, é necessário que a empresa tome medidas para garantir a segurança e bem-estar de seus empregados. Além da adequação do espaço de trabalho, é importante que as leis e normas sejam seguidas para prevenir acidentes e preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.
